A Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou, nesta quarta, um novo período de Sessão Extraordinária para analisar duas propostas enviadas pelo Poder Executivo, que tramitam em Regime de Urgência. A primeira delas busca assegurar o cumprimento da lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicação. Já a segunda, amplia os recursos e os municípios abrangidos pelo Auxílio Pernambuco, destinado às cidades atingidas pelas chuvas no Estado.

O deputado Romário Dias, do PL, que presidiu a reunião de instalação, explicou os próximos passos na tramitação das matérias. “Os projetos constantes no edital de convocação serão analisados pelas comissões na quinta-feira da próxima semana, dia 14/07/2022, às 9 horas, após encerramento do prazo regimental  para apresentação de emendas. Logo após a reunião dos colegiados procederemos às discussões e votações em Plenário.”

A reunião contou, ainda, com o pronunciamento dos líderes das bancadas de Governo e de Oposição. O oposicionista Antonio Coelho, do União Brasil, criticou o envio do projeto do ICMS para a Alepe, alegando que a medida deveria ser validada por meio de decreto. “As minhas primeiras palavras são para lamentar profundamente que esta Assembleia Legislativa seja convocada para ser partícipe de um teatro promovido pelo chefe do Poder Executivo. Temos perante nós uma grande encenação que busca mascarar a falta de liderança do governador Paulo Câmara e também do viés arrecadatório da sua gestão.”

Já o governista Isaltino Nascimento, do PSB, afirmou que a lei complementar federal que trata do ICMS dos combustíveis tem viés eleitoreiro e prejudica a transferência de recursos para estados e municípios. “Na verdade, quem afronta o Pacto Federativo, quem afronta a Constituição da República não é o Governo de Pernambuco, é o presidente da República Jair Bolsonaro, que utiliza um artifício que vai ser analisado certamente pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, é um artifício pré-eleitoral para fazer uma série de situações postas que vão atingir e atingem já o nosso País de forma grave.”

Para mais detalhes sobre os projetos a serem analisados na Sessão Extraordinária, acesse www.alepe.pe.gov.br